Direito do Trabalho

Direito do Trabalho

O direito do trabalho, também chamado de direito trabalhista, é um ramo do direito privado que é responsável por regular a relação jurídica entre trabalhadores e empregadores, baseado nos princípios e leis trabalhistas.

O direito do trabalho é um dos ramos do direito privado mais importantes para a sociedade. Afinal, não há como entender a política, a economia e as relações sociais de qualquer lugar sem compreender, também, as relações de trabalho.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição Federal de 1988 regem as normas e regras que estabelecem os critérios mínimos para que essa relação seja harmoniosa e lícita, preservando os direitos de ambas as partes e a dignidade humana do trabalhador.

As leis trabalhistas não só servem para manter uma relação jurídica de trabalho harmoniosa entre trabalhadores e empregadores, mas também protege a força de trabalho do país, garantindo direitos (alguns deles potestativos) e proteção, estabelecendo padrões que preservem a dignidade da pessoa humana

A missão do Escritório Frederico Vales Advogados Associados é ajudar a sociedade a solucionar os conflitos surgidos nas relações entre empregados e empregadores, de forma justa e célere, impedir que os trabalhadores tenham seus direitos violados, já que é sempre a parte mais fraca da relação, e de dotar o empregado de superioridade jurídica para poder confrontar a superioridade econômica do empregador e, de outro lado, não inviabilizar a atividade econômica para que os empreendimentos possam, também, cumprir sua função social.

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